A recorribilidade das sentenças arbitrais administrativas, a partir de um estudo comparado entre os ordenamentos jurídicos luso-brasileiro

A comparative Luso-Brazilian law analysis is carried out, with the purpose of verifying whether the distinctive features of administrative arbitration, established by the public legal regime, justify the control by the State by the appeal of the arbitral sentence. After introducing the concept of arbitration, the introduction contextualizes the institutes' history in Ancient Greece and Imperial Rome, showing that arbitration has always been present in different civilizations before the State and its institutions. Subsequently, it shows the appearance of this method of conflict resolution from the Portuguese perspective until 2011 with the arrival of the Voluntary Arbitration Law, Law n. 63/2011. Then it looks at the Brazilian scene until the Arbitration Law, Law n. 9.307/1996, was approved and changed in 2015 by Law n. 13.129/2015. After these reflections, it continues with the study of the evolution of Arbitration in the public sphere, with the aim of identifying the characteristics of administrative arbitration. In Portugal, the milestone was the administrative reform of 2002/2004, which approved the Code of Procedure in Administrative Courts, Law n. 15/2002, altered by the Decree-Law n. 214-G/2015 and Law n. 118/2019. In 2015, the legislator extended the field of arbitrable subjects and in 2019, in a legislative contradiction, removed the rule of finality of the arbitral award, provided by the Voluntary Arbitration Law, article 39, n. 4, for the administrative arbitral award. The Institute's progress in the Brazilian public administration, regulated by the Private Arbitration Law, was then shown, which initially faced obstacles in its implementation. The mentality changed with the progress and acceptance of arbitration, culminating in the reform of the Brazilian Arbitration Law, by the Law n. 13.129/2015. Accordingly, to discuss the subject of this research, the appeal system provided by the Code of Procedure in Administrative Courts is analyzed in more detail. It indicates that the Brazilian Arbitration Law keeps the rule that the arbitral award cannot be appealed. Then, a comparison is made between the appeal system provided by the Code of Procedure in Administrative Courts and what has been defended by the doctrine and jurisprudence regarding the appealability of the administrative arbitral award in the Brazilian Arbitration Law. Based on these findings, the appeal system provided by the Code of Procedure in Administrative Courts is analyzed in more detail. Finally, a comparison is made between the appeal system provided by the Code of Procedure in Administrative Courts and the doctrine and jurisprudence regarding the appealability of the administrative arbitral award in the Brazilian Arbitration Law.Realiza-se uma análise de direito comparado luso-brasileiro, com o propósito de verificar se as particularidades da arbitragem administrativa, estabelecidas pelo regime jurídico público, justificam o controle do Estado através do recurso da sentença arbitral. Dessa forma, a fim de situar o leitor em relação ao tema, apresenta-se uma conceituação da arbitragem, seguida da contextualização da sua historicidade na Grécia Antiga e na Roma imperial. Constata-se que a arbitragem sempre esteve presente nas civilizações, precedendo o Estado e suas instituições. Posteriormente, demonstra-se o aparecimento da arbitragem no panorama português até a chegada, em 2011, da Lei de Arbitragem Voluntária, Lei n.º 63/2011. Em seguida, analisa-se o cenário brasileiro até a aprovação da Lei de Arbitragem brasileira, Lei n.º 9.307/1996, e sua modificação em 2015 pela Lei n.º 13.129/2015. Após essas considerações, prossegue-se com o estudo da evolução da arbitragem em âmbito público, com a finalidade de identificar as suas particularidades. Esse percurso, em Portugal, teve como marco a reforma administrativa de 2002/2004, que aprovou o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, Lei n.o 15/2002, regulando a arbitragem administrativa. Indica-se, ainda, outra importante regulação: o Regime Jurídico da Arbitragem Tributária Decreto-Lei n.º 10/2011. Constata-se que Portugal dispõe de uma legislação progressista que permite o uso da arbitragem para a solução de litígios tidos como indisponíveis por outras legislações. São mostradas as reformas realizadas pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015 e pela Lei n.º 118/2019 no Código de Processo nos Tribunais Administrativos. Em 2015, o legislador ampliou o campo das matérias arbitráveis e em 2019, em contraciclo legislativo, afastou a regra da definitividade da sentença arbitral, prevista na Lei de Arbitragem Voluntária, artigo 39, n.º 4, para a sentença arbitral administrativa. Subsequentemente, apresenta-se o progresso do instituto na Administração Pública brasileira, regulamentada pela Lei de Arbitragem privada, que no início enfrentava obstáculos para a sua implementação. Muda-se a mentalidade com o progresso e a aceitação da arbitragem pela doutrina e jurisprudência, culminando na reforma da Lei de Arbitragem brasileira, através da Lei n.º 13.129/2015. A partir dessas constatações, a fim de discutir o objeto dessa pesquisa, analisa-se com mais detalhes o sistema recursal previsto no Código de Processo nos Tribunais Administrativos. Mostra-se a regra da irrecorribilidade da sentença arbitral mantida para a arbitragem administrativa na Lei de Arbitragem brasileira. Em seguida, realiza-se a comparação entre o sistema recursal previsto no Código de Processo nos Tribunais Administrativos e o que defende a doutrina e a jurisprudência quanto ao afastamento recursal da sentença arbitral administrativa na Lei de Arbitragem brasileira

Social expectations experienced by young adults with chronic kidney disease

Objective: to point out the social expectations experienced by teenagers with chronic kidney disease. Methods: it is a qualitative, exploratory and descriptive study, which used the theoretical perspective of Geerts and Leininger. It was performed from June to August of 2013, having 8 teenagers as participants, who were under hemodialysis. Results: it was noticed that the informants' lives were related to their social expectations relative to this stage, with influences of values, beliefs, rules, and lifestyles. Thus, it was highlighted that the teenager life was constituted by the desire of a family formation, the performance of labor activities, studies, and leisure. Final Conclusions: as a lived stage by a teenager consists in a period marked by events and achievements, which have decisions and important choices, it is accentuated the necessity of a human, welcoming, and comprehensive professional attention

Vínculos do binômio criança-família antes e após o diagnóstico de câncer infantil

Objective: to describe and analyze the bonds of the child-family binomial, before and after the diagnosis of cancer. Methods: This is a qualitative and descriptive study conducted with six families of children with cancer. Data collection occurred with guiding questions, construction of Genogram and Ecomap, from July to October 2017 in the participants' homes. Thematic analysis by Braun and Clarke was carried out. Results: The results were the broken bonds and those created before and after cancer. The main broken bonds were school activities, walks, living with the pet, and changes in food. The bonds created were new friendships in the hospital and the use of games and electronic games. Conclusion: recreational activities proved to be an interesting work tool to be used by health professionals, helping to build bonds, coping, and adapting the child and family.Objetivo: descrever e analisar os vínculos do binômio criança-família, antes e após o diagnóstico de câncer. Métodos: estudo qualitativo e descritivo realizado com seis famílias de crianças com câncer. A coleta de dados ocorreu com questões norteadoras, construção de Genograma e Ecomapa, de julho a outubro de 2017 nos domicílios dos participantes. Realizou-se a análise temática de Braun e Clarke. Resultados: os resultados foram os vínculos rompidos e os criados antes e após o câncer. Os principais vínculos rompidos foram as atividades escolares, os passeios, o convívio com o animal de estimação e as mudanças na alimentação. Os vínculos criados foram as novas amizades no hospital e a utilização de brincadeiras e jogos eletrônicos. Conclusão: as atividades lúdicas mostraram-se como um interessante instrumento de trabalho a ser utilizado pelos profissionais de saúde, auxiliando na construção de vínculos, no enfrentamento e na adaptação da criança e da família

Supportive social network to men who survived cancer: ethnographic case study

Objective: To present the supportive social network of men who survived prostate cancer. Method: It is an ethnographic case study, which was carried out with two men that survived prostate cancer and had high rates of resilience. Data was collected at the patient's home from April to May 2012, through semi-structured in-depth interviews, participant observation and ecomap. Results: For data analysis, three sense unities were elaborated: "The role of man in the family", "Religious belief as a form of support" and "Physician-patient relationship: implications in man's survival to cancer". Conclusion: The family and the spirituality of these men are important supportive social networks when building their survival, as well an enlightening communication offered by health professionals, which helped to experience this process with greater security and tranquilit

Perfil das mulheres em tratamento quimioterápico em um município no Sul do Brasil*

Aim: to describe the profile of women undergoing chemotherapy in an oncology service of a teaching hospital in Pelotas, Rio Grande do Sul, Brazil. Method: descriptive study with a quantitative approach, conducted from March to June in 2010. The participants were 117 women. Data analysis was frequencial. Results: the predominant features were: elderly women, white, unmarried, who studied for five to eight years, with some religious belief, retired, with low income, and from the city where the study originated. Hypertension was the most frequent comorbidity. The use of tobacco and the ingestion of mate in high temperature were the modifiable risk factors. In regards to the types of cancer, breast cancer was the most prevalent. Conclusion: this study helped to identify the sociodemographic and economic characteristics of women with cancer, enabling specific actions targeting this population.Objetivo: describir el perfil de las mujeres en tratamiento quimioterápico em un servicio de oncología de un hospital universitario en Pelotas, (Rio Grande do Sul, Brasil). Método: estudio descriptivo, con enfoque cuantitativo, realizado entre marzo y junio de 2010. La muestra fue constituída por 117 mujeres. El análisis de datos fue frecuencial. Resultados: las características predominantes fueron: ancianas, color blanco, sin compañero, estudiaron entre cinco y ocho años, con alguna creencia religiosa, jubiladas, con renta baja y procedentes de la ciudad en que se originó el estudio. El trastorno comórbido más frecuente fue la hipertensión, los factores de riesgo modificables fueron el uso del tabaco y la ingestión de mate en temperatura elevada. De los tipos de cáncer, el de mama fue el más prevalente. Conclusión: este estudio permitió conocer las características sociodemográficas y económicas de las mujeres con cáncer, pudiendo direccionar acciones específicas para esta población.Objetivo: descrever o perfil das mulheres em tratamento quimioterápico em um serviço de oncologia de um hospital de ensino em Pelotas, Rio Grande do Sul, Brasil. Método: estudo descritivo, com abordagem quantitativa, realizado de março a junho de 2010. A amostra constituiu-se de 117 mulheres. A análise dos dados foi frequencial. Resultados: as características predominantes foram: idosas, cor branca, sem companheiro, que estudaram entre cinco a oito anos, com alguma crença religiosa, aposentadas, com baixa renda e procedentes do município em que se originou o estudo. A comorbidade de maior frequência foi a hipertensão, quanto aos fatores de risco modificáveis, foram o uso do tabaco e a ingestão de chimarrão em temperatura elevada. Em relação aos tipos de câncer, o de mama foi o mais prevalente. Conclusão: este estudo permitiu conhecer as características sociodemográficas e econômicas das mulheres com câncer, podendo dessa forma, direcionar ações específicas para esta população

O cuidado na terminalidade: dificuldades de uma equipe multiprofissional na atenção hospitalar

O presente estudo teve como objetivo conhecer as dificuldades de uma equipe multiprofissional na assistência a pacientes em terminalidade em uma unidade de internação hospitalar. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, descritiva e exploratória. Os sujeitos do estudo foram seis profissionais da saúde: uma enfermeira, uma nutricionista, uma psicóloga, uma assistente social, uma fisioterapeuta e uma médica, que faziam parte da equipe multiprofissional de uma unidade clínica de internação de um hospital universitário no sul do Brasil. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas contendo questões abertas.Após a análise dos dados surgiram três unidades temáticas: dificuldades dos profissionais frente à terminalidade da vida; a relação da equipe multiprofissional com a família no contexto de terminalidade e as limitações no trabalho da equipe multiprofissional frente à terminalidade. Dessa forma, considera-se que ao vivenciar o cuidado a pacientes em terminalidade, os profissionais de saúde encontram dificuldades, sobretudo, em relação à aceitação da morte, bem como conflitos com familiares e até mesmo com os membros da equipe de trabalho, o que gera sofrimento. Destacando-se, assim, a necessidade de um espaço formal aos profissionais da saúde para reflexão e discussão sobre a morte e o morrer.El cuidado en la fase terminal: dificultades de un equipo multidisciplinario en la atención hospitalaria El presente estudio tuvo como objetivo conocer las dificultades de un equipo multidisciplinario en la asistencia a pacientes en fase terminal en una unidad de hospitalización. Se trata de una investigación cualitativa, descriptiva y exploratoria. Los sujetos de estudio fueron seis profesionales de la salud: una enfermera, un nutricionista, un psicólogo, un trabajador social, un fisioterapeuta y un médico, que formaban parte del equipo multidisciplinario de una unidad clínica en un hospital universitario del sur de Brasil. Los datos fueron recolectados por medio de entrevistas semiestructuradas con preguntas abiertas.A partir del análisis de los datos surgieron tres unidades temáticas: dificultades de los profesionales frente al término de la vida; la relación del equipo multidisciplinario con la familia en el contexto de una enfermedad terminal y las limitaciones del trabajo del equipo multidisciplinario frente al final de la vida. De esta forma, se considera que al experimentar el cuidado a pacientes terminales los profesionales de la salud encuentran dificultades, sobre todo en relación a la aceptación de la muerte, así como conflictos con los familiares, con los miembros del equipo de trabajo, lo que genera sufrimiento, destacándose así, la necesidad de que haya un espacio formal para los trabajadores de la salud para reflexión y discusión sobre la muerte y el morir

Perceptions of Nursing Professionals with Regards to the Suffering and its Coping Strategies in Oncology / Percepções dos Profissionais da Enfermagem a Respeito do Sofrimento e das Estratégias de Enfrentamento na Oncologia

Objetivo: Conhecer quais as situações que causam prazer e sofrimento no trabalho dos profissionais de enfermagem em setores oncológicos. Método: Estudo descritivo, com abordagem qualitativa, realizado em dois setores oncológicos de um Hospital Escola do sul. Resultados: Foram identificadas duas categorias: Sofrimento na visão dos profissionais de enfermagem em setores oncológicos, mostra que esse sentimento é desenvolvido na maioria das vezes quando o paciente está no seu processo de morte, e Estratégias que os profissionais de enfermagem utilizam para enfrentar o sofrimento no trabalho em setores oncológicos, onde identificou-se que o distanciamento entre os profissionais da enfermagem e os pacientes pode ser um dos mecanismos de defesa para minimizar o sofrimento gerado. Conclusão: O profissional de enfermagem esta rodeado tanto de sentimento de prazer no setor oncológico, quanto de sofrimento relacionado preponderantemente pela morte do paciente

Perceptions of Nursing Professionals with Regards to the Suffering and its Coping Strategies in Oncology / Percepções dos Profissionais da Enfermagem a Respeito do Sofrimento e das Estratégias de Enfrentamento na Oncologia

Objetivo: Conhecer quais as situações que causam prazer e sofrimento no trabalho dos profissionais de enfermagem em setores oncológicos. Método: Estudo descritivo, com abordagem qualitativa, realizado em dois setores oncológicos de um Hospital Escola do sul. Resultados: Foram identificadas duas categorias: Sofrimento na visão dos profissionais de enfermagem em setores oncológicos, mostra que esse sentimento é desenvolvido na maioria das vezes quando o paciente está no seu processo de morte, e Estratégias que os profissionais de enfermagem utilizam para enfrentar o sofrimento no trabalho em setores oncológicos, onde identificou-se que o distanciamento entre os profissionais da enfermagem e os pacientes pode ser um dos mecanismos de defesa para minimizar o sofrimento gerado. Conclusão: O profissional de enfermagem esta rodeado tanto de sentimento de prazer no setor oncológico, quanto de sofrimento relacionado preponderantemente pela morte do paciente

Vivir con cáncer: la percepción de los pacientes oncológicos

Objective: to know the perception of living with cancer for oncological patients. Method: it is a qualitative, exploratory and descriptive study. It was developed in a radiotherapy center in a Teaching Hospital in south of Brazil, between October and November 2007. The participants were seven patients with cancer who came to the service for revision of up to six months after the end of the treatment. Results: the diagnosis brings changes and limitations to their lives, such as feelings of fear, sadness and anxiety. To overcome the adversities they count with the support of family, friends, work and religion. Conclusions: it is understood that this living is permeated by individual and subjective characteristics, occurring transformations in these people’s lives demanding that they find means to adapt to this new condition. Descriptors: Neoplasms; Survival; Oncologic nursing; Chronic disease; Life change events